A Índia adiou temporariamente a decisão sobre uma proposta de alteração na lei de financiamento estrangeiro, conhecida como Foreign Contribution (Regulation) Amendment Bill, 2026. A legislação poderia impactar significativamente ministérios cristãos e outras organizações que recebem contribuições internacionais.
O projeto foi encaminhado para uma Comissão Parlamentar Conjunta (JPC) no início do mês, o que impede novas ações sobre a legislação durante a sessão de verão em andamento. A expectativa é que o relatório da comissão seja apresentado na primeira semana da sessão de inverno, prevista para dezembro. Essa decisão representa um alívio para organizações cristãs que dependem de doações estrangeiras para manter escolas, hospitais, clínicas e programas de caridade.
A emenda, introduzida em março, visa expandir a autoridade governamental sobre os bens de organizações com registro FCRA cancelado, cedido ou não renovado. Sob a proposta, ativos criados com fundos estrangeiros poderiam ficar sob o controle de uma Autoridade Designada pelo governo. Caso a organização não consiga reaver seu registro em um prazo determinado, esses bens poderiam ser retidos ou alienados.
As mudanças propostas ocorrem em um contexto de crescente escrutínio governamental sobre organizações financiadas pelo exterior na Índia. Desde 2010, milhares de entidades perderam seus registros FCRA ou não os renovaram. Para organizações cristãs, a perda desse registro já dificulta o recebimento de fundos internacionais, e as novas disposições sobre ativos poderiam agravar consideravelmente a situação.
Organizações cristãs têm enfrentado desafios crescentes na Índia, com alegações de que atividades de caridade são utilizadas para induzir conversão religiosa. Defensores da liberdade religiosa contestam essas acusações e alertam que leis restritivas podem interferir em atividades religiosas e humanitárias legítimas.
A JPC, composta por membros das duas casas do parlamento, examinará a legislação antes de fazer recomendações. O adiamento não significa a retirada do projeto, que ainda pode ser considerado após o relatório da comissão. Para as organizações estrangeiras, os próximos meses continuam sendo cruciais, pois a JPC pode sugerir a retirada ou modificação de pontos que geram preocupação quanto ao controle governamental sobre propriedades institucionais.
Ainda que o adiamento ofereça um tempo para novas discussões, as preocupações sobre as alterações propostas no FCRA permanecem sem solução. Defensores dos direitos humanos pedem a remoção das disposições sobre apreensão de bens para garantir que não haja pressão desproporcional sobre organizações religiosas e da sociedade civil.
